1. Introdução É comum afirmar-se que o Direito Administrativo está em crise, em face de novos paradigmas que impõem ao Estado a função de mediador, mero regulador ou apenas garantidor, com retração da sua atuação direta na realidade social. Embora seja realmente possível identificar ciclos por que passa a estrutura estatal, não se vislumbra qualquer…
“(…) é necessário que cada um se dê ao trabalho do processo dialético, ainda mais num momento em que a liberdade de pensamento vem sendo discutida como direito fundamental, a despeito da clareza de sua pétrea cláusula a esse respeito. Desconfio que aceitar questionamentos de algo tão sagrado se dá principalmente pelo fato de…
1. Publicidade não é propaganda A publicidade é instrumento essencial de concretização dos demais elementos do regime jurídico administrativo. Trata-se de meio eficiente para afastar o sigilo injustificável em qualquer Estado que se pretenda democrático e, portanto, sujeito à exigência de transparência estatal. Como esclarece a doutrina comparada, a democracia é um sistema que se…
Ao definir o Direito Administrativo, a doutrina utiliza critérios variados para tentar lhe fixar o conceito. Alguns critérios são aplicados isoladamente e outros de modo combinado, delineando noções mais ou menos complexas. Segundo o critério do Poder Executivo, o Direito Administrativo seria o conjunto de regras que normatiza a atividade do conjunto de órgãos públicos…
Integra o regime jurídico administrativo atualmente não apenas regras aprovadas pelo Poder Legislativo, mas também princípios diversos, tratados ratificados pelo Parlamento, medidas provisórias, decretos do Chefe do Executivo, instruções, portarias, circulares, resoluções e outros atos regulatórios da Administração Pública. A despeito das críticas feitas à “histeria dos princípios” e ao arbítrio decorrente do que parte…
– Tia Quel, como foi a palestra de ontem? – Bem boa. Estava cansada e dormi a viagem quase toda. – Mas assim… a palestra mesmo, sabe? Como foi? – Ah! Foi ótima! Falei que nem falo com você. De um jeito bem simples. – “Pra todo mundo entender”, né? – É. – Então…
1. Pagamento a maior pela Administração Pública: posição jurisprudencial atualizada No cotidiano da Administração Pública, não é raro que sejam identificados pagamentos feitos com erro quanto aos valores e às parcelas da remuneração devida aos servidores. Nas situações em que o pagamento é feito a menor, com prejuízo ao servidor público, é pacífico o…
A maioria dos amigos está angustiada. À exceção dos radicais (e são poucos na bolha pessoal), não importa para que lado penderam ou se estão imobilizados: a escolha de comportamento vem com sofrimento. Uns com mais certeza, outros com menos, pouquíssimos orgulhosos e, arrisco dizer, ninguém feliz de verdade. Confesso certa gratidão por esse mundo…
Bem pensei que nada teria a dizer no seu aniversário de 30 anos. A morte ronda e o seu odor entorpece, deixando-nos assustados e um tanto imóveis. Diante das alternativas, a garganta fecha. O brio impede o rosto molhado. Mas, num instante, recuso o enterro antes do funeral, bem antes do fim. E olho para…
1. Considerações preliminares sem Direito (mais uma vez) Na última semana, alguns alunos indagaram se não escreveria sobre o atentado a um dos candidatos à Presidência da República. Respondi negativamente. Primeiro porque, parafraseando Nelson Cavaquinho, a vida pedia – “tire o seu Direito Administrativo do caminho, que eu quero passar com um tanto de amor”…