Artigos
Suspensão temporária e punição dos contratados pela Administração Pública: em questão a amplitude dos efeitos
1. Introdução Não é recente a controvérsia a propósito dos efeitos das sanções aplicadas aos contratados da Administração…
O regime de pessoal no Estado brasileiro e a obrigatoriedade do concurso público
1. O quadro de pessoal conforme a estrutura do Estado O Estado, quando exerce as competências que lhe…
TECLA SAP – Do juridiquês ao português: Capítulo 3. Seleção brasileira eliminada. E o controle, heim?
– Agora que a copa acabou, preciso perguntar uma coisa séria. – Bem. A copa não acabou. Só…
Há racismo no Brasil. Precisamos de ações afirmativas em favor dos negros.
Nos últimos dois dias, uma menina negra teve seus cabelos alisados contra vontade. Um portal de notícias anunciou…
Em questão a revista íntima dos visitantes de presídios: a garantia de dignidade como imperativo estatal
RESUMO: O STF reconheceu em junho de 2018 estar configurada Repercussão Geral no RE com Agravo nº 959.620-RS,…
O imbróglio na nomeação de Ministros de Estado
1) Lula, Moreira Franco, Cristiane Brasil: em discussão a moralidade administrativa. Nos últimos três anos, o Brasil…
Aspectos controversos do Decreto Federal nº 9.412/2018
1. Introdução Foi editado o Decreto Federal nº 9.412/2018 que alterou os valores os quais definem o cabimento…
Diálogos Juninos ou “o uso normal e anormal de bens públicos” (TECLA SAP para crianças)
Dia 23 de junho e uma prosa sobre bens públicos: – Tia Quel, é verdade que vocês…
A crise brasileira e o necessário fortalecimento da advocacia pública
1. A crise do Estado Brasileiro e a advocacia pública na Constituição. O Estado Brasileiro vem passando por…
Descontos em contra-cheque: cabimento e limites
1. Autoexecutoriedade: conceito e hipóteses A autoexecutoriedade é o atributo em razão do qual o Poder Público obriga…
Sustentabilidade: licitação e contratos administrativos. Parte 3
1. A definição da sustentabilidade em cada caso Dos conceitos desenvolvidos nos artigos anteriores (partes 1 e 2…
As regras e a justiça (TECLA SAP para crianças)
Ainda para mães e pais que encaram essa difícil tarefa: Educar. Tenho alguns sobrinhos adotados pelo coração…
O poder regulamentar e o poder regulatório da Administração Pública
Introdução: a atividade regulatória no século XXI A atividade regulatória da Administração sofreu significativo incremento no…
Como combater a corrupção? (TECLA SAP para crianças)
Para pais e mães que encaram essa difícil tarefa: Educar. – Tia Quel, como é que…
Sustentabilidade: licitação e contratos administrativos Parte 2
1. Origens do conceito de sustentabilidade Não é recente na doutrina o entendimento de que sustentabilidade implica conciliação…
