1. Introdução O poder disciplinar assumiu importância clara na própria gestão do quadro de pessoal da Administração Pública…
1. Introdução: Moralidade administrativa O Direito Administrativo foi inicialmente influenciado pela concepção positivista em razão da qual se…
1. Introdução A prescrição é um dos institutos que o ordenamento prevê para atendimento da demanda de estabilização…
1.Introdução Não são raras decisões judiciais que se limitam a invocar a presunção de inocência como princípio do…
1. Considerações preliminares sobre o quadro de pessoal do Estado O Estado, quando exerce as competências que lhe…
1.Situando o problema Em diversas situações, a Administração Pública depara-se com uma situação em que não há uma…
1. Introdução Os conceitos de perfeição, vigência e eficácia dos atos administrativos ensejam algumas controvérsias doutrinárias. Considerando possíveis…
1. Da caracterização da improbidade administrativa O primeiro aspecto que cabe a qualquer gestor ou controlador que se…
1. Introdução O primeiro aspecto a ser analisado quando nos deparamos com notícias relativas ao excessivo número de…
Quarta-feira. 280 prazos processuais pendentes. Dezenas de prazos perdidos. Mais um email para a coordenação e chefia. Calor…
1. Introdução No Direito Público, tal como no direito privado, a manutenção de situações jurídicas pendentes poderia eternizar…
1. A juridicidade e a difícil determinação da norma incidente em cada caso A própria ideia de juridicidade…
1. Emenda Constitucional nº 19/98: nova redação ao artigo 37, XIV (proibição do “efeito repicão” ou “efeito cascata”)…
1.As dificuldades estruturais da Administração Pública em cumprir determinações judiciais definitivas. Nem a inteligência artificial pode salvar. Não…
1. Necessidade de previsão legal originária dos requisitos do concurso público É comum afirmar-se a necessidade de os…