1. Introdução Quando da publicação do Curso de Direito Administrativo, ainda em 2008, ao tratar do tema da…
Inúmeras são as mudanças pelas quais o Direito Administrativo vem passando nos últimos anos. Alguns desses temas vem…
1. Introdução O regime jurídico dos servidores públicos estatutários apresenta especificidades em razão da autonomia política dos entes…
1. Introdução São inúmeras as dúvidas que os profissionais do direito enfrentam quando abraçam a atividade de consultoria…
1. Dos prazos de vigência dos contratos administrativos Decorre da Lei nº 8.666 a vedação de que o…
1. Ponderações conceituais sobre licitação e competência legislativa Para fins de adequado enquadramento jurídico, entende-se irrelevante o nome…
1.Da legitimidade de reorganização de carreiras no âmbito da Administração Pública Na tentativa de aperfeiçoar a atuação de…
Em se tratando da realidade estatal, tem-se como inviável pretender esmiuçar, em sede de lei aprovada pelo Parlamento,…
“– O pai dele falou que vai ter hotel legal igual em Cancun. Pras pessoas poderem aproveitar…
1. Promoção: conceito e características A promoção é uma das formas de provimento derivado vertical e, por…
1. A importância do controle da Administração Pública Em se tratando da atividade administrativa, tem-se, no ordenamento, um…
Considerações iniciais Tornaram-se comuns indagações a propósito das apostilas disponibilizadas para os alunos dos cursos Avançado e TECLA…
1. Um breve enquadramento do tema Periodicamente, o direito administrativo vive um acirramento em seu movimento pendular. Experimentamos…
1. Os limites da competência para atuação do agente público 1.1. Além da capacidade, competência Cumpre explicitar, preliminarmente,…
1. Cargos comissionados: entendendo suas características No direito brasileiro, os cargos comissionados, também chamados de cargos de confiança…