Artigos
Licitação: conceito e objetivos – uma atualização necessária
1. Introdução É comum afirmar-se que o Direito Administrativo está em crise, em face de novos paradigmas que…
Ampla defesa e contraditório: de olho nas garantias constitucionais
“(…) é necessário que cada um se dê ao trabalho do processo dialético, ainda mais num momento…
Publicidade não é propaganda. É transparência governamental e informação ao cidadão.
1. Publicidade não é propaganda A publicidade é instrumento essencial de concretização dos demais elementos do regime jurídico…
Direito Administrativo: dos velhos conceitos aos desafios do século XXI
Ao definir o Direito Administrativo, a doutrina utiliza critérios variados para tentar lhe fixar o conceito. Alguns critérios…
Princípios (discurso formal) sem garantias (instrumentais): o perigo iminente
Integra o regime jurídico administrativo atualmente não apenas regras aprovadas pelo Poder Legislativo, mas também princípios diversos, tratados…
Direitos fundamentais: quem são eles? onde vivem? como se reproduzem? (TECLASAP para crianças)
– Tia Quel, como foi a palestra de ontem? – Bem boa. Estava cansada e dormi a…
Pagamento a maior pela Administração Pública: tem que devolver?
1. Pagamento a maior pela Administração Pública: posição jurisprudencial atualizada No cotidiano da Administração Pública, não é…
Sobre o dia das crianças. Ou sobre eleição.
A maioria dos amigos está angustiada. À exceção dos radicais (e são poucos na bolha pessoal), não importa…
Constituição: Carta pelos seus Trinta Anos
Bem pensei que nada teria a dizer no seu aniversário de 30 anos. A morte ronda e o…
Em tempos de intolerância, o coletivo de um Congresso. No Estado, o público de um interesse em supremacia.
1. Considerações preliminares sem Direito (mais uma vez) Na última semana, alguns alunos indagaram se não escreveria sobre…
O Museu Histórico Nacional em cinzas: mais um cadáver (TECLA SAP)
1. O contexto: um desabafo sem Direito Não liguei a televisão no domingo. Também não abri portais de…
TECLA SAP – Explicando órgãos públicos e entidades administrativas
“Estou estudando a lei das estatais, as leis das agências reguladoras mas de verdade? Ainda não consegui nem…
Segurança jurídica, até onde? Instabilidade jurisprudencial, Lei Federal 13.655/2018 e confiança legítima
1. Considerações preliminares sobre segurança jurídica Um dos princípios que mais ampliou espaço de incidência no Direito Administrativo…
A Lei 13.655/2018 e o dever de motivação pela Administração Pública na LINDB
1. O princípio da motivação e seus pressupostos Integra o regime jurídico administrativo o princípio da motivação que…
Dos fundamentos das ações afirmativas ao Decreto Federal nº 9.450/2018: o poder de compra do Estado em favor dos presos e egressos do sistema penitenciário
1. Introdução A licitação é um procedimento administrativo que antecede contratos administrativos os quais permitem ao Estado incorporar…
