Artigos
Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 2)
1. Considerações Preliminares Tragédias não são raras em nosso país. Em 2018, antes do horror de Brumadinho mas…
Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 1)
1. Considerações Preliminares Diante da tragédia de Brumadinho, tornou-se recorrente a tentativa de identificar o que teria causado…
Decreto nº 9.690/2019: a inconstitucionalidade material da delegação da competência classificatória de sigilo no âmbito federal
1. Considerações Preliminares Foi publicado o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que alterou o…
Preso em fase investigatória: excepcionalidade da divulgação da imagem
1. Considerações Preliminares É antiga a discussão acerca dos limites das ações possíveis durante o inquérito policial no…
2019: perspectivas e limites (concepção liberal de Estado, dever de progressividade, proibição de retrocesso social, solidariedade e mínimo existencial)
1) Perspectivas de medidas para 2019 O ano de 2019 inicia com perspectivas de mudanças significativas em diversas…
2018: Retrospectiva de Direito Administrativo
1. Novos diplomas do ordenamento brasileiro: Lei Federal nº 13.655, de 25.04.2018, trazendo novos dispositivos à LINDB;…
Abono de permanência: repercussão jurídica da sua natureza remuneratória
1. O conceito de abono de permanência e sua previsão constitucional O instituto do abono de permanência é…
Lá vem o “fim da estabilidade”. De novo…
Periodicamente os governos se insurgem contra a estabilidade dos servidores públicos. Entre os argumentos, destaca-se que essa garantia,…
Indulto segundo a maioria do STF: visão crítica
1. Considerações preliminares Não, esse artigo não é sobre ideologias políticas ocupando espaços nos diversos Poderes do Estado,…
Processo administrativo disciplinar (PAD): sua instauração como superação de irregularidades da sindicância
1.Introdução Discute-se quais são os efeitos de irregularidades e vícios que atinjam a sindicância administrativa, quando posteriormente é…
Licitação: conceito e objetivos – uma atualização necessária
1. Introdução É comum afirmar-se que o Direito Administrativo está em crise, em face de novos paradigmas que…
Ampla defesa e contraditório: de olho nas garantias constitucionais
“(…) é necessário que cada um se dê ao trabalho do processo dialético, ainda mais num momento…
Publicidade não é propaganda. É transparência governamental e informação ao cidadão.
1. Publicidade não é propaganda A publicidade é instrumento essencial de concretização dos demais elementos do regime jurídico…
Direito Administrativo: dos velhos conceitos aos desafios do século XXI
Ao definir o Direito Administrativo, a doutrina utiliza critérios variados para tentar lhe fixar o conceito. Alguns critérios…
Princípios (discurso formal) sem garantias (instrumentais): o perigo iminente
Integra o regime jurídico administrativo atualmente não apenas regras aprovadas pelo Poder Legislativo, mas também princípios diversos, tratados…
