Artigos
Direito Administrativo: um eterno ignorado nas execuções judiciais
1. Apresentando a questão em bom português O exercício da advocacia pública permite o conhecimento de situações que poucos…
Requisição administrativa: aspectos básicos do regime jurídico
1. Conceito Requisição administrativa é um ato administrativo unilateral e auto-executório que consiste na utilização de bens ou…
Defensoria pública – órgão autônomo – e o poder disciplinar
1. Considerações iniciais Existem algumas instituições a quem claramente o ordenamento reconhece independência no exercício das suas…
Perfeição, vigência, validade e eficácia do ato administrativo: consequências da ausência de publicidade. Teoria das nulidades.
1. Perfeição do ato administrativo e a publicidade Vêm sendo discutidos os efeitos da ausência de publicidade dos…
Dia Internacional da Mulher: ainda sobre ele (TECLASAP)
Os primeiros artigos “Tecla SAP” surgiram com o objetivo de traduzir o direito administrativo para uma linguagem compreensível por leigos.…
Políticas públicas: do profano ao sagrado; do carnaval à quaresma
1.Preparando o furdunço Falar sobre festas profanas como a folia momesca ou fazer referência a qualquer assunto…
Duplo grau de jurisdição administrativa
1. Considerações preliminares: ampla defesa e contraditório Princípios como ampla defesa e contraditório, fundados no devido processo legal,…
Autonomia política dos entes federados
1. Autonomia política dos entes federados Em diversas matérias, entra em discussão quem tem competência para legislar sobre…
Doença mental e incapacidade no PAD
1. Doença mental: desaparecimento da capacidade e repercussão na esfera funcional[1] Preliminarmente, é necessário reconhecer a consequência jurídica…
Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 8 – final)
1. Considerações preliminares: consequências jurídicas em face de ilícitos e teoria da responsabilidade Desde que em Brumadinho estourou a…
Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 7)
1. Aos poucos, um Everest de dor e desafios À medida que o tempo passa, a população de Brumadinho…
Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 6)
1. A situação de crise Quando acontece uma catástrofe como a de Brumadinho, algumas instituições públicas precisam atuar…
Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 5)
1. Atuação unilateral do Estado ou participação privada e acordo/consensualização? O direito ambiental é uma das searas mais próximas…
Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 4)
1.Considerações Preliminares Situações trágicas como a que aconteceu em Brumadinho com o rompimento da barragem da Vale no…
Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 3)
1.Considerações Preliminares Ao analisar o contexto que ensejou a ocorrência da tragédia de Brumadinho, alguns elementos vêm sendo destacados…
