Artigos
Controle: “muita calma nessa hora” é o primeiro conselho
1. A importância do controle da Administração Pública Em se tratando da atividade administrativa, tem-se, no ordenamento, um…
Licitação: Qual objeto pode ser licitado? (referências – apostila)
Considerações iniciais Tornaram-se comuns indagações a propósito das apostilas disponibilizadas para os alunos dos cursos Avançado e TECLA…
Infração ambiental continuada e os desafios pelo não cumprimento das decisões administrativas
1. Um breve enquadramento do tema Periodicamente, o direito administrativo vive um acirramento em seu movimento pendular. Experimentamos…
Delegação de competência no Direito Administrativo
1. Os limites da competência para atuação do agente público 1.1. Além da capacidade, competência Cumpre explicitar, preliminarmente,…
Gestante provida em cargo comissionado: há estabilidade?
1. Cargos comissionados: entendendo suas características No direito brasileiro, os cargos comissionados, também chamados de cargos de confiança…
Direito Administrativo: um eterno ignorado nas execuções judiciais
1. Apresentando a questão em bom português O exercício da advocacia pública permite o conhecimento de situações que poucos…
Requisição administrativa: aspectos básicos do regime jurídico
1. Conceito Requisição administrativa é um ato administrativo unilateral e auto-executório que consiste na utilização de bens ou…
Defensoria pública – órgão autônomo – e o poder disciplinar
1. Considerações iniciais Existem algumas instituições a quem claramente o ordenamento reconhece independência no exercício das suas…
Perfeição, vigência, validade e eficácia do ato administrativo: consequências da ausência de publicidade. Teoria das nulidades.
1. Perfeição do ato administrativo e a publicidade Vêm sendo discutidos os efeitos da ausência de publicidade dos…
Dia Internacional da Mulher: ainda sobre ele (TECLASAP)
Os primeiros artigos “Tecla SAP” surgiram com o objetivo de traduzir o direito administrativo para uma linguagem compreensível por leigos.…
Políticas públicas: do profano ao sagrado; do carnaval à quaresma
1.Preparando o furdunço Falar sobre festas profanas como a folia momesca ou fazer referência a qualquer assunto…
Duplo grau de jurisdição administrativa
1. Considerações preliminares: ampla defesa e contraditório Princípios como ampla defesa e contraditório, fundados no devido processo legal,…
Autonomia política dos entes federados
1. Autonomia política dos entes federados Em diversas matérias, entra em discussão quem tem competência para legislar sobre…
Doença mental e incapacidade no PAD
1. Doença mental: desaparecimento da capacidade e repercussão na esfera funcional[1] Preliminarmente, é necessário reconhecer a consequência jurídica…
Brumadinho: uma tragédia e muitos problemas (parte 8 – final)
1. Considerações preliminares: consequências jurídicas em face de ilícitos e teoria da responsabilidade Desde que em Brumadinho estourou a…
