Artigos
Coronavírus: Quando o Estado mata mais do que a pandemia
1. Enfrentando a pandemia O reconhecimento de que enfrentamos uma pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) significa admitir…
Uma prosa sobre Advocacia Pública
07 de março é o Dia Nacional da Advocacia Pública, profissão que abracei por vocação e que já…
Pedido de rescisão pelo contratado: qual a saída para a administração pública?
Introdução No cotidiano da Administração Pública não é raro que, durante a execução dos contratos administrativos, o contratado…
Concurso público: importância, execução indireta e artigo 24, XIII da Lei 8.666. Ou… “Como escolher Parasitas”.
1.A importância do concurso público muito além da obrigatoriedade constitucional Não só em cumprimento à regra do inciso…
2º edital – Projeto “Pé na Estrada” – Direito Administrativo para Todos
O segundo edital do Projeto “Pé na Estrada” conta com a participação de diversos professores de todo…
A DECADÊNCIA (INCLUSIVE INTERCORRENTE) DO PODER DISCIPLINAR
1. Introdução O poder disciplinar assumiu importância clara na própria gestão do quadro de pessoal da Administração Pública…
Moralidade e nepotismo: uma visão aprofundada
1. Introdução: Moralidade administrativa O Direito Administrativo foi inicialmente influenciado pela concepção positivista em razão da qual se…
Prescrição: direito de terceiros em face da Administração Pública
1. Introdução A prescrição é um dos institutos que o ordenamento prevê para atendimento da demanda de estabilização…
Presunção de Inocência: a falta que faz saber Direito Administrativo
1.Introdução Não são raras decisões judiciais que se limitam a invocar a presunção de inocência como princípio do…
Licença maternidade: direito da contratada temporariamente pelo Estado
1. Considerações preliminares sobre o quadro de pessoal do Estado O Estado, quando exerce as competências que lhe…
Jurisprudência nova, mudança na interpretação administrativa: irretroatividade da nova orientação
1.Situando o problema Em diversas situações, a Administração Pública depara-se com uma situação em que não há uma…
LINDB – artigo 22: O início de uma nova teoria das nulidades para os atos administrativos viciados?
1. Introdução Os conceitos de perfeição, vigência e eficácia dos atos administrativos ensejam algumas controvérsias doutrinárias. Considerando possíveis…
Improbidade administrativa: como saber se ocorreu?
1. Da caracterização da improbidade administrativa O primeiro aspecto que cabe a qualquer gestor ou controlador que se…
Cargos em comissão e funções comissionadas: “a rodo” ou com limites?
1. Introdução O primeiro aspecto a ser analisado quando nos deparamos com notícias relativas ao excessivo número de…
As brigas do Estado no Judiciário (TECLA SAP – do juridiquês ao português)
Quarta-feira. 280 prazos processuais pendentes. Dezenas de prazos perdidos. Mais um email para a coordenação e chefia. Calor…
