O curso “Servidor Público” ocorrerá em Belo Horizonte, com apoio da Faculdade Arnaldo, entre os dias 16 e 19 de julho de 2018, de 14 às 17:30hs. Serão gravadas diariamente 3 (três) aulas de 1 hora cada aula, com intervalo de 15 minutos em que poderão ser feitos questionamentos pelos alunos, assim como ao final…
“Como pode, depois de 100 dias, ainda não termos resposta? Como podem as instituições estarem tão corroídas? Como pode crianças seguirem sendo assassinadas, e a gente viver com a lástima da mãe – “meu filho morreu com sede” – a perturbar nosso sono? Como seguir?” Não há quem não tenha escutado uma dessas indagações nos…
O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União divulgou três novos enunciados da Corregedoria Geral da União: Enunciado 20: “O compartilhamento de provas entre procedimentos administrativos é admitido, independentemente de apurarem fatos imputados a pessoa física ou a pessoa jurídica, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça.” Enunciado 21: “A…
Diariamente produz-se um grande volume de informações em acórdãos, leis, artigos doutrinários e notícias da imprensa sobre temas como licitações, contratos administrativos, servidores públicos e diversas formas de atuação do Estado. Estudiosos do direito administrativo, leigos que precisam dominar suas normas e profissionais da Ciência Jurídica veem-se entre a superficialidade ao registrar os dados e…