1. Considerações preliminares A classificação como pandemia da situação mundial decorrente do contágio pelo coronavírus significou, em março de 2020, reconhecer o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais então já identificados como de transmissão interna. No Brasil, os entes federativos declararam situação de…
1. A excepcionalidade da pandemia e sua repercussão nos trâmites administrativos das licitações e contratos indispensáveis à proteção da vida e saúde No primeiro semestre de 2020, diversos países não lograram escapar dos graves problemas causados pela pandemia decorrente do contágio pelo coronavírus, inclusive aqueles de primeiro mundo com realidades econômicas e administrativas teoricamente melhor…
1. Enfrentando a pandemia O reconhecimento de que enfrentamos uma pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) significa admitir o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna. Os milhares de óbitos acontecem em países que demoraram…
07 de março é o Dia Nacional da Advocacia Pública, profissão que abracei por vocação e que já ensejou publicações técnicas, com exame de aspectos fundamentais à carreira. Hoje, queria mesmo falar com os colegas em tom de prosa. Primeiro, com aqueles que acabaram de entrar na carreira. Quando passamos em um concurso, a euforia…
Introdução No cotidiano da Administração Pública não é raro que, durante a execução dos contratos administrativos, o contratado manifeste intenção de rescindir o vínculo, comumente por razões pessoais: não mais interessa à empresa ou à pessoa física cumprir o acordo, nos termos em que pactuado. O primeiro aspecto a se considerar é a lição doutrinária…
1.A importância do concurso público muito além da obrigatoriedade constitucional Não só em cumprimento à regra do inciso II do artigo 37 da CR, entende-se que o concurso público consubstancia a melhor forma de recrutamento de agentes. Afinal, trata-se de um espaço aberto à sociedade que viabiliza integração nos quadros do Estado, donde se conclui…