Preso em fase investigatória: excepcionalidade da divulgação da imagem
1. Considerações Preliminares É antiga a discussão acerca dos limites das ações possíveis durante o inquérito policial no que tange à publicização da imagem do investigado, quando preso durante essa fase específica da persecução criminal. A esse respeito, cumpre elucidar que o inquérito policial formaliza a etapa investigatória em que se busca apurar a ocorrência…