Dia 23 de junho e uma prosa sobre bens públicos: – Tia Quel, é verdade que vocês fechavam a rua para “dançar quadrilha” na época do São João? – É, amor. – E tinha um bairro da cidade que ficava isolado, sem o povo ter como entrar e sair de ônibus ou de carro?…
1. A crise do Estado Brasileiro e a advocacia pública na Constituição. O Estado Brasileiro vem passando por crises cíclicas e contínuas, que atingem os diversos Poderes do Estado, deixando a população com sensação de desproteção, falta de esperança e ausência de motivação para transformação da realidade política, administrativa e econômica. Em momentos como esse,…
1. Autoexecutoriedade: conceito e hipóteses A autoexecutoriedade é o atributo em razão do qual o Poder Público obriga direta e materialmente o terceiro a cumprir a obrigação imposta pelo comando do ato administrativo, sem a necessidade de intervenção judicial prévia. Não se trata, aqui, de mera imposição de um dever ao terceiro, o que consubstancia…
1. A definição da sustentabilidade em cada caso Dos conceitos desenvolvidos nos artigos anteriores (partes 1 e 2 do tema “Sustentabilidade: licitação e contratos administrativos”), resulta clara a necessidade de se analisar as peculiaridades de cada contratação para definir qual a sustentabilidade adequada às características do objeto, do mercado disponível e das necessidades administrativas. Segundo…
Ainda para mães e pais que encaram essa difícil tarefa: Educar. Tenho alguns sobrinhos adotados pelo coração de Tia coruja. Dois deles sempre me deram a sensação de que a qualquer momento poderiam usar alguma construção gramatical ou expressão que eu sequer saberia empregar ou o significado. Nina hoje tem 9 anos (uma quase-mocinha…
Introdução: a atividade regulatória no século XXI A atividade regulatória da Administração sofreu significativo incremento no século XXI. Não é somente nas leis aprovadas pelo Poder Legislativo que se encontra a regulação das necessidades sociais, mormente em se tratando de aspectos técnicos de natureza administrativa, inseridos na discricionariedade típica do Executivo. Como leciona…
Para pais e mães que encaram essa difícil tarefa: Educar. – Tia Quel, como é que acaba a corrupção? – Bem, acabar-acabaaaaaar mesmo não tem jeito não, amor. – Hum. Mas… E diminuir? Tem jeito? – Tem um tanto de forma de combater, sabe? – … Acho que só sei mais ou menos.…
1. Origens do conceito de sustentabilidade Não é recente na doutrina o entendimento de que sustentabilidade implica conciliação de valores como a exploração equilibrada dos recursos naturais, nos limites da satisfação das necessidades e do bem-estar da presente geração, assim como sua conservação no interesse de gerações presentes e futuras. Nesse sentido, tem-se o ensinamento…
Uma nova perspectiva nas licitações públicas: a exigência de sustentabilidade Destaca-se, no ordenamento brasileiro, alteração na redação do artigo 3º do Estatuto das Licitações. Inicialmente, a Medida Provisória nº 495, de 19.07.2010, havia estabelecido que o procedimento, além de garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa, deveria ainda, promover o “desenvolvimento nacional”.…
Enquadramento e noção conceitual As fundações de apoio, segundo parte da doutrina, tiveram sua ampliação a partir do incremento do Terceiro Setor. Nesse sentido, escreve Rafael Garofano: “Nos últimos anos, o denominado terceiro setor tem avançado sobremaneira, valendo destacar a figura das fundações de apoio, que são entes dotados de personalidade jurídica de direito…