A falta de tempo para profissionais e especialistas de Direito Público realizarem as pesquisas de que necessitam cotidianamente é um desafio rotineiro enfrentado. Poucos têm o tempo necessário para buscar, nas melhores revistas e periódicos, em livros impressos e em ebook, as publicações clássicas e recentes que permitam acesso aos aspectos fundamentais dos institutos jurídicos.…
1. Publicidade não é propaganda A publicidade é instrumento essencial de concretização dos demais elementos do regime jurídico administrativo. Trata-se de meio eficiente para afastar o sigilo injustificável em qualquer Estado que se pretenda democrático e, portanto, sujeito à exigência de transparência estatal. Como esclarece a doutrina comparada, a democracia é um sistema que se…
Ao definir o Direito Administrativo, a doutrina utiliza critérios variados para tentar lhe fixar o conceito. Alguns critérios são aplicados isoladamente e outros de modo combinado, delineando noções mais ou menos complexas. Segundo o critério do Poder Executivo, o Direito Administrativo seria o conjunto de regras que normatiza a atividade do conjunto de órgãos públicos…
Integra o regime jurídico administrativo atualmente não apenas regras aprovadas pelo Poder Legislativo, mas também princípios diversos, tratados ratificados pelo Parlamento, medidas provisórias, decretos do Chefe do Executivo, instruções, portarias, circulares, resoluções e outros atos regulatórios da Administração Pública. A despeito das críticas feitas à “histeria dos princípios” e ao arbítrio decorrente do que parte…
– Tia Quel, como foi a palestra de ontem? – Bem boa. Estava cansada e dormi a viagem quase toda. – Mas assim… a palestra mesmo, sabe? Como foi? – Ah! Foi ótima! Falei que nem falo com você. De um jeito bem simples. – “Pra todo mundo entender”, né? – É. – Então…
1. Pagamento a maior pela Administração Pública: posição jurisprudencial atualizada No cotidiano da Administração Pública, não é raro que sejam identificados pagamentos feitos com erro quanto aos valores e às parcelas da remuneração devida aos servidores. Nas situações em que o pagamento é feito a menor, com prejuízo ao servidor público, é pacífico o…
A maioria dos amigos está angustiada. À exceção dos radicais (e são poucos na bolha pessoal), não importa para que lado penderam ou se estão imobilizados: a escolha de comportamento vem com sofrimento. Uns com mais certeza, outros com menos, pouquíssimos orgulhosos e, arrisco dizer, ninguém feliz de verdade. Confesso certa gratidão por esse mundo…
Bem pensei que nada teria a dizer no seu aniversário de 30 anos. A morte ronda e o seu odor entorpece, deixando-nos assustados e um tanto imóveis. Diante das alternativas, a garganta fecha. O brio impede o rosto molhado. Mas, num instante, recuso o enterro antes do funeral, bem antes do fim. E olho para…
Conforme divulgado pela professora Raquel Carvalho em sua participação no XXXII de Direito Administrativo, em 19.09.2018, os inscritos no XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo poderão concorrer ao sorteio de uma bolsa do curso TECLASAP e uma bolsa do curso AVANÇADO. Para tanto, basta acessarem esse link e fazer o seu cadastro. Caso se interessem…
Se você já é um estudioso de Direito Administrativo, professor da disciplina ou um profissional que enfrenta desafios nessa seara jurídica, mas sente falta de se atualizar e de ter acesso à melhor doutrina e à jurisprudência dos Tribunais Superiores que sirvam de fundamento para o seu trabalho, não pode perder o curso Avançado. O…