Olá! Seja bem-vindo à primeira Palestra do “Direito Administrativo para Todos”, um sonho ousado e antigo que a partir de hoje divido com você. O convívio com professores de Direito Administrativo, com profissionais especializados e que trabalham com a matéria mostrou ao longo dos anos uma demanda não atendida: atualização constante sobre os diversos temas. A maior…
Olá! Seja bem-vindo ao primeiro aulão do “Direito Administrativo para Todos”. Para alguns, é um projeto jurídico. Cá entre nós, é um sonho que se realiza. Explico: Quem é servidor público e se viu mergulhado em milhares normas já desejou uma “Tecla SAP” que traduzisse o juridiquês para o português. Talvez isso também tenha acontecido…
1. Introdução A licitação é um procedimento administrativo que antecede contratos administrativos os quais permitem ao Estado incorporar recursos necessários ao cumprimento das suas competências. Afinal, no exercício das competências públicas, o Estado precisa de obras, bens e de serviços que instrumentalizem a consecução das suas atividades e nem sempre reúne diretamente todos os recursos…
1. Introdução Não é recente a controvérsia a propósito dos efeitos das sanções aplicadas aos contratados da Administração Pública diante de infrações cometidas durante a execução dos acordos firmados entre as partes. Há duas questões objeto de discussão especificamente em relação à suspensão temporária de participação e ao impedimento de contratar com o Estado previstos…
Amanhã terá início mais um Curso presencial de Direito Administrativo. O tema “Servidor Público” atrai estudantes e profissionais como interessados, apresenta complexidades e desafia atualizações contínuas. Ao dar aos inscritos as boas vindas (como fiz aqui no blog ), recebi, por mensagem, a indagação: “Como é que faz para conseguir? Escrever, pensar, organizar doutrina e…
1. O quadro de pessoal conforme a estrutura do Estado O Estado, quando exerce as competências que lhe são impostas pelo ordenamento, necessita valer-se de um quadro de pessoal capaz de exteriorizar vontades e realizar comportamentos que satisfaçam as necessidades da coletividade. São necessários profissionais que, além da realização pessoal, componham uma estrutura voltada para…
O curso “Servidor Público” ocorrerá em Belo Horizonte, com apoio da Faculdade Arnaldo, entre os dias 16 e 19 de julho de 2018, de 14 às 17:30hs. Serão gravadas diariamente 3 (três) aulas de 1 hora cada aula, com intervalo de 15 minutos em que poderão ser feitos questionamentos pelos alunos, assim como ao final…
– Agora que a copa acabou, preciso perguntar uma coisa séria. – Bem. A copa não acabou. Só a seleção brasileira foi eliminada. Mas pergunte. – Esse negócio de “controle da Administração Pública” presta? Ou não tem como fazer isso acontecer aqui no Brasil? Então senta que lá vem história… Há algo que não podemos…
Nos últimos dois dias, uma menina negra teve seus cabelos alisados contra vontade. Um portal de notícias anunciou uma manchete racista com o nome de um ator. O racismo também veio dos comentários de um youtuber. Mais um torcedor foi chamado de macaco. E nem fiquei sabendo pelos jornais ou portais da internet. Inserindo artigos…
RESUMO: O STF reconheceu em junho de 2018 estar configurada Repercussão Geral no RE com Agravo nº 959.620-RS, em face das questões constitucionais em discussão quando se trata da revista íntima de visitantes de unidades prisionais. Cumpre ponderar a necessidade de segurança interna nos estabelecimentos com a proteção constitucional à dignidade humana, intimidade e privacidade…